Justiça transforma união estável de casal gay em casamento

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 “Portanto, ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”, afirmou o magistrado.

Justiça do Rio transforma união estável de casal gay em casamento

Segundo TJ, decisão de desembargadores da 8ª Câmara Cível é inédita.
O direito deve 'caminhar com a evolução dos tempos', diz desembargador.



A Justiça do Rio converteu em casamento a união estável de um casal gay. Segundo informou a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na tarde desta quinta-feira (19), a decisão é inédita. O casal vive junto há oito anos, segundo o TJ. Eles pediram a conversão em outubro de 2011, mas o pedido foi indeferido pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital.
Em resposta à apelação do casal, os desembargadores da 8ª Câmara Cível decidiram converter a união estável homoafetiva em casamento. Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Francisco, o ordenamento jurídico não veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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